Cenários e Tendências | G20 e feriado nacional encurtam semana do legislativo federal

Cenário Geral

O Brasil recebe, nesta segunda-feira, 18, a Cúpula de Líderes do G20, evento sediado no Rio de Janeiro que marca o fim da presidência brasileira à frente do colegiado. Além do evento, o feriado do dia 20 de novembro, recentemente criado pelo governo federal - Dia da Consciência Negra - encurtou as atividades do Congresso Nacional, condensando as principais reuniões e sessões para segunda e terça-feira.

A grande expectativa do Congresso para a semana é a conclusão da votação do projeto que pretende dar mais transparência à destinação das emendas parlamentares, solucionando o impasse criado em meados de outubro depois de decisão do ministro Flávio Dino suspendendo a sua execução. O projeto deve ter sua votação concluída no Senado para que seja enviado à análise da Câmara dos Deputados. Já na Câmara dos Deputados, espera-se que, nesta segunda-feira, sejam pautados projetos consensuais.

No âmbito do Executivo, nessa semana o governo federal deverá disponibilizar mais indicativos sobre o pacote de corte de gastos que está sendo construído. Em entrevista concedida nesse domingo, 17, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote está praticamente concluído, ao ponto que as medidas já foram alinhadas com o presidente Lula. Com o fim do G20, a expectativa cresce para que as medidas sejam anunciadas.

Em semana amena, pautas consensuais dominam os debates da Câmara

Parlamentares deverão retomar deliberação da PEC que amplia imunidade tributária para templos religiosos 

Na Câmara, as deliberações dessa semana prometem ser guiadas por matérias de consenso. Com sessão convocadas para hoje, 18, e terça-feira, 19, fato atípico em semana de feriado, Arthur Lira (PP/AL) deverá conduzir votações de propostas que possuem acordo para deliberação.

Entre elas está a expectativa de votação do PL 182/2024, que regulamenta o Mercado de Carbono no Brasil. A matéria foi aprovada pelo Senado na última semana e, agora, a Câmara deverá avaliar as alterações propostas pelos Senadores. Como uma das prioridades para o governo, foi estabelecido acordo junto à Lira e o antigo relator da matéria, Aliel Machado (PV/PR), para que as todas as modificações da Casa revisora sejam aprovadas. na Júlia do Prado Santos

Outra prioridade do Executivo é a votação do PL 2926/2023, que trata sobre a infraestrutura do mercado financeiro. O projeto, que também teve urgência aprovada na última semana, é agenda prioritária do Ministério da Fazenda.

Além dessas, a Casa também deverá retomar a votação da PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. A análise em primeiro turno foi interrompida na última quarta-feira, 13, em razão do episódio envolvendo explosões na Praça dos Três Poderes. O texto conta com o aval do governo e deverá receber orientação favorável do líder José Guimarães (PT/CE).

Ressalta-se ainda a expectativa de votação ainda nessa semana, do PL 1958/2021, que prevê cotas ao serviço público. A urgência para essa pauta foi aprovada na semana passada, evidenciando o interesse do governo em assegurar a votação antes de quarta-feira, 20, como parte das celebrações pelo Dia da Consciência Negra.

Nas comissões, as movimentações deverão adotar ritmo moderado, com poucas deliberativas e Audiências Públicas agendadas até terça-feira.

Senado deve concluir votação do projeto sobre liberação de emendas parlamentares

Nas comissões, destaque para as audiências públicas sobre a Reforma Tributária

Os senadores devem concluir, nesta segunda-feira, 18, a votação do PLP 175/2024, que define as regras para a liberação de emendas parlamentares, que teve o texto-base aprovado na última semana. Entre os quatro destaques pendentes, está a proposta do senador Rogério Marinho (PL/RN) para retirar a autorização de bloqueio das emendas, substituindo-a pelo contingenciamento.

Na terça-feira, 19, o Plenário se debruça sobre o PL 3449/2024 (Programa Mover), a matéria prevê isenção de impostos para medicamentos importados e benefícios fiscais para veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avança no cronograma de debates sobre a reforma tributária. O senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do PL 68/2024, pretende concluir as audiências públicas até o dia 27 de novembro, com temas específicos como infraestrutura, energia, setor imobiliário, e o impacto da reforma na Zona Franca de Manaus e no Simples Nacional. A votação do projeto na CCJ está prevista para o dia 4 de dezembro.

Na última semana, foi aprovado em plenário a prorrogação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) por mais 30 dias. O senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), presidente da CTIA, retorna de licença nesta segunda-feira, 18, o que deve acelerar as atividades do colegiado na reta final dos trabalhos. A expectativa é que um novo parecer seja apresentado ainda esse mês, possibilitando a apreciação até meados de dezembro.

Por fim, a CPI das Bets convocou reunião para terça-feira, 19, para votação de requerimentos de convocação de artistas, influenciadores digitais, e especialistas do setor envolvidos com a promoção de plataformas de apostas virtuais. Praticamente todos os requerimentos apresentados foram pautados, e a expectativa é que todos sejam aprovados pelo colegiado. Foram apresentados cerca de 180 requerimentos, divididos entre a senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), relatora da comissão, e senador Izalci Lucas (PL/DF).

Outros Destaques

Executivo

Cúpula de líderes do G20 começa nesta segunda-feira

A semana será marcada pelo início das negociações mais relevantes em torno do G20, quando os Chefes de Estados se reunirão na chamada Cúpula de Líderes, no intuito de condensar as decisões estruturadas durante todo o ano nas reuniões preparatórias do G20. O evento reúne as principais economias desenvolvidas e emergentes, contando com 19 países, além da União Europeia e da União Africana.

O Brasil presidiu o G20 durante o último ano, e seu mandato foi marcado por três eixos principais voltados ao combate à fome, ao desenvolvimento sustentável e a reforma da governança global. Uma das principais bandeiras levantadas nesse período foi a taxação global dos super-ricos. Os dois dias de debate acontecerão no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. Com o fim do evento, o Brasil passará a presidência do grupo para a África do Sul.

Polêmica entre Janja e Elon Musk gera crise política e preocupação diplomática

A declaração crítica da primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, sobre Elon Musk durante o G20 gerou reações significativas no cenário político e diplomático, levantando preocupações sobre possíveis impactos na relação entre Brasil e Estados Unidos. Elon Musk, bilionário e futuro colaborador da administração Trump, respondeu de forma irônica, enquanto opositores acusaram o governo de criar tensões desnecessárias com um aliado estratégico. Diplomatas alertam para os riscos à estratégia brasileira de fortalecer laços com uma possível gestão republicana, especialmente em áreas como regulação digital e mudanças climáticas.

Em resposta, o presidente Lula desautorizou o tom da fala, ressaltando a importância de evitar conflitos nesse momento delicado para a política externa. O episódio evidencia a dificuldade do governo em equilibrar o protagonismo de Janja com a necessidade de prudência diplomática. Enquanto aliados, como o ministro Paulo Teixeira, defenderam a primeira-dama, críticos afirmam que a situação fortaleceu a oposição e criou novos desafios para o governo. A relação com Musk, já tensa por questões anteriores envolvendo o STF, exige agora ainda mais habilidade diplomática para evitar danos aos interesses nacionais.

Banco Central divulga relatório de estabilidade financeira 

Na próxima quinta-feira, 21, às 11h, o Banco Central do Brasil realizará entrevista coletiva para apresentação do relatório de estabilidade financeiras do 1º semestre de 2024. O documento, que será divulgado ao público às 08h do mesmo dia, visa apresentar diagnóstico de diferentes aspectos econômicos relacionados ao Sistema financeiros Nacional.

Guerra na Ucrânia

EUA autorizam Ucrânia a usar mísseis de longo alcance em solo russo

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, autorizou no último domingo, 17, o uso de mísseis de longo alcance por parte da Ucrânia em ataques dentro do território russo, conforme informado por fontes oficiais americanas. A decisão ocorre após meses de discussões internas no governo e foi motivada, em parte, pela presença de cerca de 10 mil soldados norte-coreanos na região russa de Kursk, enviados para apoiar Moscou contra a contraofensiva ucraniana.

A medida representa um ponto de inflexão no apoio militar dos EUA à Ucrânia, que até então havia recebido permissão apenas para utilizar os armamentos em território ucraniano. O Kremlin classificou a autorização como "extremamente provocativa" e alertou para um aumento significativo das tensões com a OTAN. Autoridades russas reiteraram que tal ação coloca Washington em risco de ser visto como diretamente envolvido no conflito, intensificando o temor de uma escalada que poderia envolver potências nucleares.

Destaques da América Latina

Argentina

Milei desafia Lula no G20 e pode isolar Argentina no cenário internacional

O presidente argentino Javier Milei adotou uma postura disruptiva na Cúpula do G20, contestando temas centrais da agenda brasileira e criando barreiras para um consenso entre os líderes globais. Entre suas ações, Milei rejeitou incluir na declaração final qualquer menção à guerra na Ucrânia que não condene diretamente a Rússia. Além disso, questionou compromissos multilaterais anteriormente apoiados pela Argentina e, em um movimento que pode isolar seu país no Mercosul, demonstrou resistência ao acordo com a União Europeia, cujas negociações já enfrentam oposição interna na Europa.

As possíveis consequências dessas decisões são amplas. No curto prazo, a Argentina pode ser vista como um agente desestabilizador no G20, dificultando seu poder de articulação em fóruns globais. No plano regional, a postura de confrontação pode gerar atritos com o Brasil, principal parceiro comercial do país no Mercosul, e comprometer os avanços no bloco. Já no longo prazo, o alinhamento com visões anti-globalistas, inspiradas por Donald Trump, pode limitar as opções diplomáticas e econômicas da Argentina, restringindo sua capacidade de atrair investimentos e participar de iniciativas globais importantes.